Regulamentação de Instalações

Terceira alteração ao Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, mais competências para os municípios e adequação das qualificações profissionais

Publicado em 12/11/2019

Foi recentemente publicada a Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro, que procede à terceira alteração ao Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE).

Nova Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto relativa à prevenção e controlo da doença dos legionários.

Publicado em 22/08/2018

A presente lei define os procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público

Protecção contra a exposição aos campos electromagnéticos

Publicado em 11/05/2018

Foi publicada no passado dia 4 de Maio, a Lei n.º 20/2018 que reforça as regras de protecção contra a exposição aos campos electromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de Setembro.

Acondicionamento de produtos industriais em embalagens descartáveis

Publicado em 27/10/2017

A APA, IP solicita novo pedido de informação e autorização do sistema de gestão das embalagens.

Decreto-Lei n.º 125/2017 – Acessibilidade das construções e espaços públicos

Publicado em 13/10/2017

O Decreto-Lei n.º 125/2017 procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

Decreto-Lei n.º 96/2017  – Regime das instalações elétricas particulares

Publicado em 10/08/2017

O presente decreto-lei estabelece a disciplina das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público (RESP) em média, alta, ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria, de carácter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro.

Aviso aos produtores de resíduos: data limite para o registo dos MIRR, 31 de Março.

Publicado em 11/02/2016