Atualidade

Notícias

O que é o EMAS (Sistema comunitário de Ecogestão e Auditoria)?

Publicado em 02/03/2018

Share on FacebookTweet about this on TwitterPin on PinterestShare on Google+Share on LinkedInEmail this to someone

O sistema EMAS é um mecanismo voluntário que visa promover a melhoria contínua do desempenho ambiental através da avaliação e gestão dos impactos ambientais de empresas e organizações. A implementação de sistemas de gestão ambiental, bem como a disponibilização de informação relevante ao público e a outras partes interessadas constituem parte do processo EMAS.

Dentro do EMAS podemos encontrar organizações de diferentes dimensões, sectores de actividade de titularidade pública ou privada. Com a adesão ao EMAS, estas organizações beneficiam de melhor desempenho ambiental e financeiro, melhor gestão dos riscos e das oportunidades, maior credibilidade, reputação e transparência, bem como de trabalhadores mais interventivos e motivados.

A par do referido, o EMAS proporciona um importante crescimento das possibilidades de negócio no âmbito comunitário, devido à existência de uma grande demanda de garantias de desempenho, credibilidade e transparência por parte das empresas, fornecedores e clientes.

Requisitos para adesão ao EMAS:

  1. Comprometer-se a melhorar de forma continuada o seu desempenho ambiental.
  2. Demonstrar que mantêm um diálogo aberto com todas as partes interessadas.
  3. Envolver os trabalhadores na melhoria do desempenho ambiental dentro da organização.
  4. Publicar e actualizar uma declaração ambiental EMAS validada para comunicação externa.
  5. Proceder à análise ambiental (que inclui a identificação de todos os aspectos ambientais directos e indirectos).
  6. Registo junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Passo a seguir por uma organização que deseje aderir ao EMAS:

  1. Realizar um diagnóstico ambiental da empresa. (Requer a comprovação do grau de cumprimento da legislação ambiental vigente nesta empresa).
  2. Avaliar de que forma as actividades da empresa afectam o ambiente.
  3. Elaborar uma declaração ambiental, que comprove que a empresa implementou um sistema de gestão ambiental.
  4. Validar essa declaração ambiental por um verificador acreditado.
  5. Apresentar a declaração ambiental validada à APA.

As organizações que queiram aderir ao EMAS Devem ter previamente implementado um sistema de gestão ambiental, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1221/2009, de 25 de novembro, bem como estar na posse de uma declaração ambiental válida.

Deste modo, a forma mais simples de aderir ao Registo EMAS, consiste na implementação de um sistema de Gestão Ambiental de acordo coma ISO 14001. Através do cumprimento dos requisitos estabelecidos na referida norma, garante-se a adequação da Organização com os compromissos de cumprimento da legislação.

Com o sistema implementado de forma adequada, a Declaração Ambiental será validada, devendo invocar todos os requisitos de desempenho ambiental estabelecidos no próprio Sistema, evidenciando as práticas e acções reais da organização para minimizar os seus impactos ambientais.

Uma vez seguidos os passos mencionados, já se pode formalizar o registo na base de dados EMAS de registo europeu. Após a implementação com êxito por parte da organização de um sistema de gestão ambiental, é atribuído um logótipo EMAS, que garante a fiabilidade da informação fornecida pela empresa ou organização que dispõem do mesmo e reflecte o compromisso de melhoria de desempenho ambiental.

O uso deste símbolo, pode ser utilizado quando as organizaçoes têm o registo EMAS actualizado, devidamente acompanhado de número de registo da organização e utilizado de acordo com as especificações técnicas estabelecidas no anexo V do Regulamento (CE) n.º  1221/2009.

O processo de registo no EMAS encontra-se devidamente definido no documento “Procedimento de registo das organizações no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS)”.