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Orientações técnicas sobre a classificação de resíduos

Publicado em 17/04/2018

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A Comissão Europeia publicou a Comunicação da Comissão Europeia 2018/C 124/01 com orientações técnicas sobre a classificação de resíduos que esclarece a interpretação e aplicação da Directiva 2008/98/CE, Diretiva-Quadro Resíduos (DQR), e da Decisão 2000/532/CE, sobre a Lista Europeia de Resíduos (LER).

Estas disposições técnicas fornecem esclarecimentos e orientações às autoridades nacionais e locais e às empresas, no que diz respeito à correcta interpretação e aplicação da legislação europeia relevante, nomeadamente no relativo à classificação dos resíduos.

Para proceder à classificação dos resíduos, devem ser consideradas uma série de características de perigosidade, que vão permitir determinar se estes são perigosos ou não perigosos. Esta classificação como resíduo perigoso ou não perigoso condiciona a legislação aplicável, como por exemplo no que se refere à rotulagem.

A LER considera disposições adicionais para a avaliação das características de perigosidade e classificação dos resíduos em três níveis de perigo: “entradas absolutas de perigosos” nomeadamente amianto, solventes ou ácidos, ” entradas absolutas de não perigosos” para papel, cartão, vidro ou vestuário e ” entrada dupla” para os quais é necessária uma análise mais detalhada para avaliar o seu grau de perigo.

A LER é obrigatória para todos os estados membros da União Europeia, no entanto, não é exigida a sua transposição para o sistema jurídico de qualquer um dos Estados Membros. No entanto, alguns estados publicaram documentos com orientações relativas à aplicação da LER com o objectivo de ajudar as empresas e autoridades competentes.

A comunicação sobre as orientações técnicas está estruturada em três capítulos:

  • Introdução, enquadramento e contextualização da classificação de resíduos e instruções sobre como interpretar as orientações;
  • Quadro legislativo, abrange as principais disposições europeias que regem o contexto legislativo em matéria de resíduos;
  • Procedimentos para a classificação de resíduos, inclui as etapas gerais de classificação de resíduos.

De seguida, é feita referência aos anexos:

ANEXO 1: Lista de resíduos e a selecção das entradas adequadas dessa lista;

ANEXO 2: Fontes de informação e base de dados sobre substâncias perigosas e a sua classificação;

ANEXO 3: Enuncia os princípios que regem a avaliação de cada uma das características de perigosidade HP 1 a HP 15;

(HP1 explosivo, HP2 comburente, HP3 inflamável, HP4 irritante – irritação cutânea e lesões oculares, HP5 Tóxico para órgãos-alvo específicos (STOT)/tóxico por aspiração, HP6 toxicidade aguda, HP7 cancerígeno, HP8 corrosivo, HP9 infeccioso, HP10 tóxico para a reprodução, HP11 mutagénico, HP12 libertação de um gás com toxicidade aguda, HP13 sensibilizante, HP14 ecotóxico e HP15 resíduo susceptível de apresentar uma das características de perigosidade acima enumeradas não directamente exibida pelo resíduo original).

ANEXO 4: Análise de conceitos básicos e refere as normas e os métodos disponíveis em matéria de amostragem e análise química de resíduos.

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