Nova Directiva relativa à limitação das emissões para a atmosfera provenientes de médias instalações de combustão

A nova Directiva (UE) 2015/2193 estabelece regras de controlo das emissões para a atmosfera de dióxido de enxofre (SO2), de óxidos de azoto (NOx) e de poeiras provenientes de médias instalações de combustão, reduzindo, por conseguinte, as emissões para a atmosfera e os potenciais riscos para a saúde humana e o ambiente decorrentes de tais emissões. Estabelece igualmente regras de monitorização das emissões de monóxido de carbono (CO).

Entrada em vigor:

Com a entrada em vigor este dia 18 de Dezembro, os Estados-Membro têm até 19 de Dezembro de 2017 para transpor para a legislação nacional as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à mesma.

Âmbito:

Esta Directiva aplica-se às instalações com uma potência térmica nominal superior ou igual a 1MW e inferior a 50 MW («médias instalações de combustão»), estando dependente do combustível utilizado. 

Requisitos estabelecidos

• Licenciamento e registo: é estabelecido que nenhuma  média instalação de combustão pode ser explorada sem que tenha sido alvo de licenciamento ou registo (a serem estabelecidos) cujos prazos para as instalações existentes são: 

     - antes de 1 de Janeiro de 2025, para instalações de potencia superior a 5 MW; 

     - antes de 1 de Janeiro de 2029, para as de potencia   igual ou inferior a 5 MW

• Valores limite de emissão: o Anexo II estabelece os valores limite de emissão aplicáveis para as novas instalações e que serão de obrigatório cumprimento para as instalações de potencia superior a 5 MW, a partir de 1 de Janeiro de 2025, e para as de potencia igual ou inferior 5 MW, a partir de 1 de Janeiro de 2030.

• Controlo:  no Anexo 3, são estabelecidas  as periodicidade para a realização do controlo de emissões, em cada um dos tipos de instalações, assim como a metodologia para a avaliação dos dados de medição, tanto em contínuo como em descontinuo.