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LEI nº 61/2018, de 21 de agosto, Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares.(cód 89709)

Publicado em 12/09/2018

Sem categoria,

A presente lei procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares.

Nova Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto relativa à prevenção e controlo da doença dos legionários.

Publicado em 22/08/2018

Legislação, Regulamentação de Instalações, Segurança Higiene e Saúde no Trabalho,

A presente lei define os procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público

ISO 9001:2015 – Como definir as de partes interessadas.

Publicado em 19/06/2018

Legislação, Qualidade,

Como podemos identificar as partes interessadas na implementação da ISO 9001:2015? A norma ISO 9001:2015 no seu ponto 4.1 especifica explicitamente a importância de definir o contexto da organização dento do mercado que ela ocupa tornando-se fundamental analisar as partes interessadas, também conhecidas como stakeholders.

Transposição em bloco de diversas diretivas para adaptação ao progresso técnico

Publicado em 13/06/2018

Legislação, Segurança Higiene e Saúde no Trabalho,

O Decreto-Lei n.º 41/3018, de 11 de Junho, transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED.

Novo regime da prevenção das emissões para o ar, novas regras e autorizações para médias instalações de combustão

Publicado em 12/06/2018

Ambiente, Legislação, Sem categoria,

O DECRETO-LEI n.º 39/2018 estabelece o novo regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193 relativa à médias instalações de combustão.

Protecção contra a exposição aos campos electromagnéticos

Publicado em 11/05/2018

Regulamentação de Instalações,

Foi publicada no passado dia 4 de Maio, a Lei n.º 20/2018 que reforça as regras de protecção contra a exposição aos campos electromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de Setembro.

Actualizada a nova lista europeia de resíduos (LER)

Publicado em 18/04/2018

Legislação,

A entrada em vigor da nova norma europeia sobre resíduos inclui novas modificações e uma nova estrutura.

Orientações técnicas sobre a classificação de resíduos

Publicado em 17/04/2018

Ambiente,

A Comissão Europeia publicou a Comunicação da Comissão Europeia 2018/C 124/01 com orientações técnicas sobre a classificação de resíduos que esclarece a interpretação e aplicação da Directiva 2008/98/CE, Diretiva-Quadro Resíduos (DQR), e da Decisão 2000/532/CE, sobre a Lista Europeia de Resíduos (LER).

Alteração ao Código de Trabalho: transmissão de empresa ou estabelecimento

Publicado em 16/04/2018

Legislação,

No passado mês de Março entrou em vigor a Lei n.º 14/2018 de 19 de Março que procede à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Diferenças entre a OHSAS 18001 e ISO 45001

Publicado em 13/04/2018

Segurança Higiene e Saúde no Trabalho,

Em Março de 2018 foi publicada a NP EN ISO 45001, que pressupõe a anulação da OHSAS 18001. Consequentemente, as empresas certificadas de acordo com esta norma dispõem um período de três anos, ate dia 12 de Março de 2021, para realizar a transição.

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