Legislação

COVID-19 Orientações técnicas imprescindíveis para elaborar o Plano de contingência específico da sua empresa

Publicado em 19/03/2020

Com o intuito de colaborar na difusão das orientações técnicas elaboradas pelas autoridades nacionais a Envira disponibiliza e organiza a lista dos guias que consideramos mais relevantes.

Legislação COVID-19, lista de todos os diplomas publicados no D.R.

Publicado em 19/03/2020

Com o intuito de colaborar na difusão das medidas adotadas pelo governo a Envira disponibiliza e organiza a lista completa de diplomas publicados no D.R. relativos a resposta da Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19

COVID-19 análise legislativa para responsáveis de Recursos Humanos, SST e Gestão ambiental

Publicado em 18/03/2020

O governo de Portugal racionou a pandemia do COVID-19 com a adoção de um conjunto de medidas extraordinárias de caráter urgente publicadas em diferentes diplomas que este post pretende reunir e resumir nos aspetos mais relevantes para os nossos clientes.

A União Europeia modifica a Diretiva relativa relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

Publicado em 05/07/2019

Foi publicada a Diretiva (UE) 2019/983 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de junho de 2019 que altera a Diretiva 2004/37/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho.

Por fim é aprovada a Lei de de Proteção de Dados!

Publicado em 26/06/2019

Diretiva (EU) 2019/204 – Redução do impacto ambiental de determinados produtos de plástico

Publicado em 17/06/2019

Foi publicada a Diretiva (UE) 2019/904 no Jornal Oficial da União Europeia, referente à redução do impacto ambiental de determinados produtos de plástico de utilização única.

Governo cessa vigência de diversos decretos-lei publicados entre os anos 1975 e 1980 (Lei n.º 36/2019)

Publicado em 31/05/2019

A Assembleia da República aprova um diploma que determina a cessação de vigência de decretos-lei publicados entre os anos de 1975 e 1980 e considerados atualmente caducos ou desnecessários.