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Legislação ISO 14001 Gestão Ambiental para hotéis e restaurantes

Publicado em 02/03/2018

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A certificação ISO 14001 Gestão Ambiental prestigia os hotéis e restaurantes que a obtêm, podendo provar que cumprem os requisitos estabelecidos pela referida norma, bem como a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para a prevenção de impactes ambientais.

Aumentam as certificações ISO 14001 de gestão ambiental em hotelaria

A ISO 14001 é a ferramenta de gestão ambiental com maior implementação a nível mundial. Os hotéis e restaurantes podem demonstrar que cumprem os requisitos que estabelece a norma referida e que têm implementado um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para a na prevenção dos impactes ambientais, evitando ou controlando os mesmos, com foco na melhoria continua.

Com a nova ISO 14001:2015, o cumprimento da legislação ambiental aplicável é um dos objectivos primordiais e básicos, que o SGA deve obrigatoriamente satisfizer para obter a certificação. Podemos comprovar verificar em que ponto se solicita explicitamente o controle dos requisitos ambientais:

  • A norma estabelece no apartado 1.3 Requisitos legais e outros requisitos. No sector hoteleiro são muitos os âmbitos legais que se devem comprovar, nomeadamente: águas, resíduos, emissões de instalações. Para tal é recomendável dispor de uma base de dados de legislação credível e actualizada, que se identifique claramente com a norma de aplicação e os seus requisitos legais. Comparativamente à ISO 14001:2004, a presente versão considera os aspectos ambientais todo o ciclo de vida, passando a afectar também as empresas externas contratadas.
  • A ISO 14001:2015, no apartado 1.2 Avaliação do cumprimento legal, especifica que é necessário estabelecer, implementar e manter os processos necessários para avaliar a conformidade legal, determinar com que frequência se vai realizar a avaliação e empreender as acções necessárias para o cumprimento da norma.
  • A indústria hoteleira é uma importante fonte de consumo de recursos ambientais (água, energia, matérias primas, etc.), sendo essencial que se tomem as medidas necessárias para reduzir visivelmente o impacto sobre o ambiente. A mitigação dos impactos ambientais pode minimizar-se com uma boa gestão e controle dos impactos ambientais, bem como um controlo exaustivo da legislação ambiental.
  • A certificação ISO 14001:2015 reflecte nos hotéis e restaurantes um aumento de vendas e receitas, favorecido por uma maior optimização de recursos de energia e água, controle de consumos, redução e gestão de resíduos.
  • O certificado desta norma assegura a identificação e minimização de impactes ambientais do sector hoteleiro no ambiente, proveniente da implementação de uma série de metodologias e procedimentos de trabalho para a melhoria dos processos e sobretudo orientados à melhoria de satisfação dos clientes.
  • Qualquer negócio do sector hoteleiro, seja uma cafetaria, serviço de catering ou grandes cadeias hoteleiras, podem estar abrangidas pela certificação ISO 14001. Actualemnte, muitos dos negócios já têm certificado o seu SGA de acordo com a norma internacional ISO 14001.

Regulamentos aplicáveis à ISO 14001 para hotéis e restauração

A actividade de hotelaria abrange um amplo espectro de impactes ambientais, sendo aplicável a legislação respeitante à água, resíduos, solos, emissões, contaminação luminosa, ruído, eficiência energética, etc., assim como regulamentação de grandes instalações necessárias para satisfazer o bem-estar dos seus clientes (ar condicionado e equipamentos de frio, aparelhos a gás, piscinas, …).

É muito importante conhecer claramente os diplomas aplicáveis e os seus requisitos legais, uma vez que se evitarão possíveis coimas provenientes da identificação do incumprimento da legislação vigente. No entanto, a ISO 14001 é uma norma voluntária, contrariamente à legislação aplicável, cujo cumprimento é obrigatório, esteja o estabelecimento abrangido ou não por uma certificação 14001.

Além destes requisitos, a ISO 14001 solicita que sejam tidas em conta outras obrigações derivadas de autorizações específicas (licença ambiental, autorização de descarga, …) assim como outras normas voluntárias assumidas pela organização.

Em função do tipo de estabelecimento, a legislação aplicável altera, e deste modo dispor de listas actualizadas com a legislação aplicável e as suas obrigações especificas, em função dos aspectos e impactes ambientais de cada organização.

Verificação de conformidade legal

Como previamente referido, a ISO 14001 exige conhecer em detalhe a legislação, bem como a necessidade de realizar de forma periódica avaliações de conformidade legal de modo a comprovar que o hotel ou restaurante actua conforme os requisitos da norma.

Deste modo, o ideal para a implementação e manutenção da ISO 14001 é estabelecer listas com as obrigações legais de cada estabelecimento bem como a periodicidade referente a cada uma, e realizar uma análise de todos os requisitos legais aplicáveis. Nesta análise, relativamente aos requisitos em que são detectados desvios, especialmente para os que necessitem de medidas correctoras imediatas, devemos actuar com urgência uma vez que os incumprimentos legais são determinantes em certificações ISO 14001:2015.

Ferramenta de gestão de requisitos legais em hotéis e restaurantes

Para usufruir total confiança no cumprimento das exigências da norma ISO 14001:2015, actualmente é recomendado o apoio de uma ferramenta que permita a optimização da gestão destes requisitos legais. EcoGestor facilita a actualização permanente em relação à nova versão da norma ISO 14001.

EcoGestor Legislação é uma ferramenta online dotada de uma ampla gama de temáticas legais, entre as quais se destaca o sector hoteleiro pela sua abrangente legislação.

Na base de dados da nossa plataforma dispõem de toda a legislação de âmbito europeu, estatal, autonómico e municipal para cumprir com os requisitos legais, em ambiente, SHST, alimentação ou outros.