Legislação ambiental para hotéis e restaurantes certificados. ISO 14001

Aumentam as empresas do setor hoteleiro e da restauração que implementam e certificam um sistema de gestão ambiental conforme à ISO 14001 com o intuito de melhorar a sua imagem e prevenir impactos ambientais.

Aumentam as certificações ambientais baseadas na norma ISO 14001 na hotelaria

A norma ISO 14001 é a ferramenta de gestão ambiental mais difundida no mundo. Hotéis e restaurantes provam que cumprem os requisitos estabelecidos por esta norma e que implantaram um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) que ajuda a prevenir impactos ambientais, utilizando os meios necessários para evitá-los, reduzi-los ou controlá-los, mas mantendo sempre o equilíbrio com racionalidade socioeconómica, para a melhoria contínua.

Com a nova ISO 14001: 2015, o cumprimento da legislação ambiental é um dos objetivos básicos que deve ser atendido por qualquer Sistema de Gestão Ambiental que queira ser certificado. Podemos verificar em que pontos o controlo dos requisitos legais ambientais é explicitamente solicitado:

• A norma estabelece na secção 6.1.3 Obrigações de Conformidade que as organizações devem determinar as obrigações de conformidade no que concerne aos seus aspectos ambientais, de forma a definir o modo de aplicação na organização e estabelecer, implementar, manter e melhorar de forma continua o seu sistema de gestão ambiental.

No setor hoteleiro, há muitas áreas da legislação que devem ser verificadas: água, resíduos, emissões de instalações. Para isso, é aconselhável ter uma boa base de dados da legislação atualizada em que as normas aplicáveis e seus requisitos legais sejam claramente identificados. A novidade em comparação com a anterior versão ISO 14001: 2004 é que agora os aspectos ambientais devem ser considerados ao longo do ciclo de vida; portanto, também afetará os fornecedores e prestadores de serviços que trabalham para o nosso processo.

• Na seção 9.1.2 Avaliação de conformidade, também especifica que é necessário estabelecer, implementar e manter os processos necessários para avaliar a conformidade legal, determinar com que frequência essa avaliação será realizada e tomar as ações necessárias para que os regulamentos legais sejam cumpridos.

Norma aplicável na ISO 14001 para hotelaria e restauração

A indústria hoteleira abrange um amplo leque de impactos ambientais, abrangida pelas normas de água, resíduos, solos, emissões, descargas, ruidos, eficiência energética, etc. Assim como a regulamentação de equipamentos necessário para satisfazer o bem-estar de seus clientes (ar-condicionado, rede predial de águas, refrigeradores, sistemas de irrigação,  aparelhos a gás, piscinas, …).

É assim muito importante conhecer os diplomas aplicáveis e as suas obrigações para evitar riscos desnecessários, sanções, e melhorar as relações com clientes, fornecedores e entidades públicas. Embora a norma ISO 14001 seja voluntária, os diplomas legais cuja conformidade exija, não é opcional. Tendo ou não um certificado 14001, a legislação aplicável  deve ser conhecida e cumprida. Além destes requisitos, a ISO 14001 também requer a identificação de outras obrigações derivadas de autorizações específicas (Autorização de utilização do DPH, Licença de utilização do edifício…), bem como outras normas voluntárias que a organização assume.

Avaliação da conformidade

Como já vimos, a ISO 14001 não só exige o conhecimento ao detalhe da norma, mas também obriga a realizar de maneira periódica avaliações da conformidade legal para assegurar que o hotel ou restaurante está a atuar conforme à legislação aplicável. Neste ponto, o ideal é identificar as obrigações legais aplicáveis a cada estabelecimento e com a periodicidade que seja programada, realizar uma avaliação em que se analisem todos os requisitos legais aplicáveis. Sobre aqueles que se verifiquem deviações será necessário implementar medidas corretivas imediatas uma vez que os incumprimentos legais são determinantes para certificar a gestão conforme à norma ISO 14001:2015.

Ferramenta de gestão das obrigações de conformidade em Hotéis e Restaurantes

Além da legislação comum para todas as empresas, existem regulamentos específicos que regulam a atividade do setor hoteleiro e de restauração. Para ter total garantia do cumprimento das exigências da norma ISO 14001: 2015, é altamente recomendável dispor de uma ferramenta que facilite e assegure os recursos necessários para certificar a conformidade legal.

O EcoGestor Legislação é um serviço on-line que se destaca por sua ampla colectânea de diplomas legais, entre os quais o setor de hotelaria. Na base de dados da nossa plataforma, terá toda a legislação do âmbito europeu, nacional, regional e municipal bem como as ferramentas e o apoio de um consultor particular. O serviço EcoGestor constitui a ferramenta necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações legais, no âmbito da gestão ambiental como também para a gestão da Segurança e Saúde no trabalho, segurança alimentar, qualidade e outros