Elaboração automática do relatório anual EPRTR com a ferramenta EcoGestor

O Decreto-Lei n.º 127/2008 de 21 de
Julho (Diploma PRTR), alterado pelo Decreto-Lei nº
6/2011, de 10 de Janeiro, pelo qual se
asseguram as condições de execução e se garante o cumprimento das autorizações
ambientais decorrentes para o Estado Português do Regulamento PRTR europeu, tem
como objetivo estabelecer as normas necessárias para cumprir com o PRTR
- Registo de Emissões e Transferências de Poluentes aprovado a
nível europeu, sendo que a sua implementação é definida no Regulamento (CE)
n.º 166/2006, de 18 de Janeiro de 2006 (Regulamento PRTR).

O
anexo do Decreto-Lei 127/2008 enumera as categorias de atividades que estão
sujeitas à obrigatoriedade de comunicação de dados, que deve ser submetida
eletronicamente pelas autoridades públicas competentes. O prazo limite estabelecido para o registo e notificação da informação relativa às atividades EPRTR, é até 31 de Maio.

ENVIRA
Ingenieros Asesores dispõe de um serviço, através da ferramenta ‘on-line’
EcoGestor, que permite elaborar o relatório anual de EPRTR, a partir de:

• Medidas e análises incluídos no EcoGestor;


• Fatores
  de Emissão;


• Outras
  medidas e análises.

A aplicação dispõe de uma base de dados de Fatores de
Emissão que permite o cálculo dos parâmetros associados às variáveis
intervenientes no processo/atividade/instalação. O relatório EPRTR,
que se gera de forma automática recolhe os seguintes dados:

• Dados gerais da empresa e atividade;


• Dados
  de consumos;


• Classificação da atividade segundo o Regulamento E-PRTR;


• Sustâncias notificadas;


• Parâmetros (por exemplo: data, hora ou fatores de emissão);


• Emissões
  totais.