Diferenças entre a OHSAS 18001 e ISO 45001

Em Março de 2018 foi publicada a NP EN ISO 45001, que pressupõe a anulação da OHSAS 18001. Consequentemente, as empresas certificadas de acordo com esta norma dispõem um período de três anos, ate dia 12 de Março de 2021, para realizar a transição.

As diferenças entre a ISO 45001 e OHSAS 18001 são consideráveis. A ISO 45001 inclui várias modificações relativamente à sua antecessora, a OHSAS 18001, que se podem classificar em dois tipos:

• Modificações provenientes da adopção do anexo SL, válidas para qualquer norma: estrutura de alto nível, contexto da organização, liderança, etc.
• Modificações específicas aplicáveis ao âmbito da SST: redefinição do conceito de risco, revisão do conceito de local de trabalho ou alteração da visão do processo de identificação dos perigos.

Independentemente das alterações estruturais derivadas do anexo SL, todas as normas de gestão actuais contemplam:

• O ciclo de melhoria contínua PDCA como base do Sistema de Gestão
• A gestão por processos
• O conceito de riscos na gestão por processos.

Modificações do Anexo SL

No âmbito de Segurança e Saúde no trabalho que aborda a ISO 45001, as modificações mais relevantes referem-se a:

Contexto da organização

Para determinar os factores internos e externos que podem causar impacte no negócio da organização e que podem introduzir novos riscos é necessário estabelecer as ferramentas necessárias para determinar como esses riscos podem ser controlados no Sistema de Gestão.

Liderança

Reforça-se o papel da alta direcção na liderança do Sistema de Gestão. Estabelecer uma política e objectivos já faziam parte do âmbito de responsabilidade dos quadros directivos, no entanto, os colaboradores e o pessoal passam a ser considerados como parte do sistema de gestão.

Gestão de risco

Para determinar, examinar e, caso necessário, tomar medidas para abordar os riscos e oportunidades que possam afectar (positiva ou negativamente) a capacidade do sistema para conseguir os resultados esperados ou que possam afectar a satisfação do cliente.

Avaliação de desempenho

Deve ser avaliada tanta a eficácia do sistema em si, como a eficácia das acções implementadas e deve ser determinada uma periodicidade para o acompanhamento, medição, análise e avaliação.

Evidencia-se ênfase na planificação do seguimento e medição, pois a actual norma estabelece que é necessário determinar não só o que se vai medir e monitorizar, bem como quando se realiza esta medição e quando devem ser analisados os resultados.

Informação documentada

O termo “informação documentada” substitui os termos “procedimento documentado” e “registos”. Portanto, por “informação documentada” podemos entender os processos do sistema de gestão, a documentação necessária para realizar as actividades (documentos) e os registos ou evidências dos resultados alcançados.

A mudança mais relevante neste ponto é que a norma não estabelece uma necessidade ou obrigação de ter certos tipos de documentos como procedimentos documentados ou manuais.

Câmbio de estrutura

É adoptada a Estrutura de Alto Nível (Anexo SL), que permitirá alinhar todas as normas sob a mesma estrutura geral, sequência de capítulos, textos e termos e definições comuns.

Acções preventivas

Este termo desaparece. A ISO 45001 fala de incidentes, de não conformidades e acções correctivas, mas não de acções preventivas.

Este conceito já não está incluído no anexo SL, uma vez que concebe qualquer sistema de gestão como instrumento de prevenção, cujo objectivo final é evitar a ocorrência de riscos.

Representante da Direcção

A ISO 45001 estabelece a prestação de contas sobre o desempenho do Sistema de Saúde e Segurança Ocupacional num indivíduo ou um membro da alta administração.

Outras modificações específicas na SST

Redefinição do conceito de Risco

Dadas as diferentes definições existentes, pretende-se alinhar o conceito de riscos ocupacionais ao que já constava nas normas ISO, de modo a criar coerência a esse respeito, dividindo-o em duas definições:

Risco

Efeito da incerteza

Risco para a segurança e saúde no trabalho

Combinação da probabilidade da ocorrência de eventos ou exposições perigosas ocorram com o trabalho e a gravidade da lesão e a deterioração da saúde que os eventos ou exposições podem causar.

Revisão do conceito de Local de Trabalho

É necessário perceber se um local de trabalho é a organização em que se trabalha e que responsabilidade é atribuída a cada um no que diz respeito à Segurança e Saúde no Trabalho, etc.

Local de trabalho

Local de trabalho sob o controle da organização, onde uma pessoa necessita estar ou ir por razoes de trabalho.

Aqui são referidas as responsabilidades da organização sob o sistema de gestão SST para o local de trabalho, dependem do grau de controle sobre o local de trabalho.

Definição de um trabalhador

Esta tem sido uma definição controversa devido às diferentes conotações legais que são atribuídas em diferentes países. A definição final e adoptada é a seguinte:

Trabalhador

Pessoa que realiza trabalho ou actividades relacionadas com o trabalho que esta sob controlo da organização.

Do mesmo modo que a OHSAS 18001, o cumprimento legal é um requisito imprescindível para a implementação de um sistema de gestão baseado na ISO 45001, para o qual a ENVIRA dispõe da melhor base de dados do mercado com uma actualização diária da normativa aplicável em matéria de SST, EcoGestor Legislação, alem de que os seus consultores elaboram e identificam as obrigações legais de cada organização para que a verificação cumprimento legal seja um trâmite simples no qual se detecte rapidamente o grau de cumprimento em cada altura.