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Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente

Publicado em 10/05/2017

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O Decreto-Lei n.º 47/2017, de 10 de maio procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente.



Foi publicado o Decreto-Lei n.º
47/2017, de 10 de maio, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º
102/2010, de 23 de setembro, que estabelece o regime da avaliação e gestão da
qualidade do ar ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva
(UE) 2015/1480 da Comissão, de 28 de agosto de 2015.

O presente diploma considera a
atualização das normas europeias, designadamente no que respeita:

  • Método de referência para amostragem e análise dos metais Pb, Cd, As e Ni,
    na fração PM (índice 10) das partículas em suspensão (EN 12341:2014 e EN
    14902:2005, respetivamente);
  • Método de referência para amostragem e análise de hidrocarbonetos
    aromáticos policíclicos no ar ambiente (EN 12341:2014 e EN 15549:2008);
  • Método de referência para amostragem e análise de mercúrio no ar ambiente
    (EN 15852:2010);
  •  Método de referência para amostragem e análise da deposição total e
    respetivas taxas de deposição de As, Cd, Ni, Hg e hidrocarbonetos aromáticos
    policíclicos;

  • Revisão das normas relativas aos métodos de avaliação da concentração no ar
    ambiente de dióxido de enxofre, dióxido e óxido de azoto, PM (índice 10), PM (índice
    2,5), monóxido de carbono e ozono (EN 14212:2012, EN 14211:2012, EN 12341:2014,
    EN 14626:2012 e EN 14625:2012);
  •  Critérios para a localização de pontos de amostragem para a medição de
    dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão
    (PM(índice 10) e PM(índice 2,5), chumbo, benzeno e monóxido de carbono no ar
    ambiente;

  • Requisitos para os modelos de qualidade do ar usados na estimativa das
    concentrações dos poluentes arsénio, cádmio, níquel, mercúrio, benzo(a)pireno e
    outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. 

O Decreto-Lei n.º 47/2017 assegura a adaptação ao
progresso técnico dos métodos analíticos constantes nas Diretiva 2004/107/CE e
Diretiva 2008/50/CE, com o objetivo de garantir a qualidade dos dados,
nomeadamente a avaliação da qualidade do ar ambiente e a validação de dados.























A ENVIRA realiza a avaliação da
qualidade do ar conforme as novas Diretivas que regem o regime de avaliação e gestão
da qualidade do ar ambiente. Para obter mais informação sobre os serviços
disponibilizados pela ENVIRA, entre em contacto connosco!