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Informação estatística sobre acidentes de trabalho

Publicado em 05/09/2017

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Anualmente é publicada e divulgada informação estatística sobre acidentes de trabalho, com a caracterização adequada a contribuir para estudos epidemiológicos, a conceção de programas e medidas de prevenção de riscos profissionais de âmbito nacional e setorial e o controlo periódico dos resultados.

A produção de informação estatística sobre acidentes de trabalho regulada pelo Decreto-Lei n.º 362/93, de 15 de outubro acarreta custos administrativos muito elevados decorrentes da recolha e tratamento da informação participada em suporte de papel, tanto para os seguradores, como para o estado.

Com o objectivo de facilitar a informatização dos dados, os empregadores, ao participar acidentes de trabalho aos seguradores, devem utilizar um novo modelo uniforme aprovado para o efeito. O Decreto-Lei n.º 362/93 é revogado na parte relativa ao regime de informação estatística cuja responsabilidade tenha sido transferida para um segurador.

As novas regras de a recolha, publicação e divulgação da informação estatística oficial sobre acidentes de trabalho aplicam-se ao sector privado incluindo o cooperativo e o social, e a trabalhadores independentes e setor público e doméstico.

A participação de acidentes de trabalho às seguradoras passa a ser feita usando um novo modelo aprovado oficialmente, enviado por via electrónica. As microempresas, trabalhadores independentes ou de serviço doméstico continuam a poder enviá-lo em papel. As seguradoras passam a ter de enviar ao Estado os dados sobre acidentes de trabalho em formato electrónico, mesmo que os dados sejam de microempresas, de trabalhadores independentes ou de serviço doméstico. Os seguradores e as respectivas associações representativas podem instituir sistemas centralizados de recolha, tratamento e transmissão de informação relativa a acidentes de trabalho.

O modelo de participação de acidentes de trabalho, bem como outros dados relevantes como o prazo e a forma de envio, são aprovados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e laboral.