Atualidade

Notícias

e-GAR obrigatórias em 2018

Publicado em 03/01/2018

Share on FacebookTweet about this on TwitterPin on PinterestShare on Google+Share on LinkedInEmail this to someone

A partir de 1 de janeiro de 2018, apenas as guias de acompanhamento de resíduos emitidas no SILIAMB (e-GAR) serão válidas para transporte.

A Portaria n.º 145/2017, define que a partir de janeiro de 2018, passam a ser obrigatórias as guias de acompanhamento de resíduos (e-GAR), emitidas no SILIAMB (na APP mobile para produtores ou através de web-services) para o transporte. Após um período transitório e de adaptação, as actuais guias de acompanhamento de resíduos (GAR), de acompanhamento de resíduos hospitalares (GARH) e guias de acompanhamento de resíduos de construção e demolição (RCD) são substituídas.

Das principais diferenças em relação ao primeiro modelo, as e-GAR permitem o transporte por vários transportadores (sequenciais), a emissão em nome de outros intervenientes com a validação obrigatória do produtor, bem como um mecanismo de validação e correcções entre o produtor e o Operador de Gestão de Resíduos (OGR).

Para proceder à emissão das e-GAR, o produtor, transportador ou OGR deve efectuar o registo no SILIAMB e devem ser criados os estabelecimentos (localizações). Para resíduos hospitalares e para lamas são disponibilizados módulos específicos.

Relativamente ao custo de submissão das e-GAR, estes dizem respeito à liquidação da Taxa SIRER devida na submissão do MIRR ou MRRU.

A implementação das e-GAR tem como propósito a simplificação do processo de submissão, agilizando o cumprimento de obrigações por parte das entidades abrangidas pelo referido regime jurídico.

A APA disponibiliza uma linha telefónica de apoio aos utilizadores das e-GAR, através do número 808 203 855, para assuntos relacionados com navegação na plataforma SiLiAmb e Resíduos (e-GAR, Mapas Integrados de Registo de Resíduos e Registo de Produtores).