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A UE aprova novos limites de exposição profissional para agentes químicos

Publicado em 15/02/2017

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A Diretiva estabelece a quarta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos da União para os agentes químicos que figuram no anexo. Os Estados membros estabeleceram valores limites de exposição profissional nacionais para os agentes químicos, tendo em consideração os valores limite da União Europeia.



Nos termos da Diretiva 98/24/CE, a Comissão, assistida pelo Comité Cientifico em matéria de limites de exposição ocupacional e agentes químicos (SCOEL), deve fixar ou rever os valores-limite de exposição profissional indicativos (IOELV) a estabelecer a nível da UE com a finalidade de proteger os trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição a substâncias químicas perigosas. Entende-se por «valor limite de exposição profissional» o limite da concentração média ponderada em função do tempo de um agente químico presente na atmosfera do local de trabalho, na zona de respiração de um trabalhador, em relação a um período de referência específico.

Posto isto, foi publicada a Diretiva (UE) 2017/164 da Comissão, de 31 de janeiro de 2017, que estabelece uma quarta lista de valores limites de exposição profissional indicativos, modificando os mesmos para as 31 entradas referentes a substâncias químicas que se encontram descritas no anexo da referida Diretiva.

Nesta lista, o SCOEL identificou a possibilidade de absorção cutânea significativa de trinitrato de glicerol, tetracloreto de carbono, cianeto de hidrogénio, cloreto de metileno, nitroetano, 1,4-diclorobenzeno, formato de metilo, tetracloroetileno, cianeto de sódio e cianeto de potássio.

O Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho reconheceu a existência de dificuldades relacionadas com a viabilidade técnica da proposta de cumprimento dos valores-limite propostos para o monóxido de azoto, dióxido de carbono e o dióxido de azoto nos sectores de exploração mineira subterrânea e na perfuração de túneis. Assim, é estabelecido um período transitório que termina a 21 de Agosto de 2023 para estes casos.

A data limite para que os Estados Membros para dar cumprimento à presente Diretiva é 21 de agosto de 2018.